A Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, promoveu uma das mais significativas alterações na legislação trabalhista dos últimos anos ao estabelecer um novo regime para a licença-paternidade no Brasil.

a publicação da Lei nº 15.377/2026, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a prever novas obrigações para os empregadores relacionadas à conscientização dos empregados sobre campanhas de vacinação, prevenção de câncer e direito à realização de exames preventivos.

As relações de trabalho passam por constantes transformações, especialmente diante das discussões legislativas que buscam atualizar modelos de jornada, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta de redução da jornada de trabalho, em debate no contexto da PEC 221/2019, tem provocado importantes reflexões no setor produtivo brasileiro, especialmente em segmentos que dependem diretamente da organização da mão de obra, como a construção civil. O tema exige um